Quando a lei carrega nas tintas

A decisão da presidente Dilma Rousseff em assinar a lei que proíbe a venda de tintas em spray para menores de 18 anos é um exemplo de como a classe política se distancia da realidade, seja por pressupostos equivocados, seja pela carga de preconceito.

A lei, publicada na semana passada, determina que a venda só poderá ser feita com a apresentação do documento que comprove a idade do consumidor. Os comerciantes terão que identificar o comprador na nota fiscal. E os fabricantes terão que imprimir nas embalagens as frases: “Pichação é crime. Proibida a venda a menores de 18 anos.”

A lei simboliza a mentalidade recorrente de que mudanças de comportamento acontecem a partir da tinta marcada em papel. Como se não houvesse exemplos para demonstrar que alterações se dão pela força (ainda bem que os políticos, às vezes, se esquecem disso), por referências reconhecidas pelo indivíduo ou pelas relações sociais, alimentadas pela influência mútua entre pessoas.

Não se convence alguém a mudar de postura social com a canetada de um governante que se diz cheio de boas intenções. Cigarros e cerveja desmentem a hipocrisia de quem reside em torres de marfim, distante do cotidiano cultural.

Se o primeiro passo virou tropeço, o segundo não existe. Uma lei, para “pegar” no Brasil, necessita de fiscalização e do senso de punição. E, mesmo assim, temos que desconsiderar os amigos do rei e a corrupção estatal.

Com ou sem honestidade, quem vai perder tempo com burocracia para averiguar nota fiscal em casa de tintas ou lojas de ferramentas? Não há problemas mais relevantes para fiscalizar nas relações entre empresas e consumidores?

Esta lei se constitui numa leitura estúpida de faixa etária. É típica de quem não conhece nem desejou conhecer o comportamento dos jovens urbanos. A legislação fantasia que os pichadores são menores de idade. É claro, pois – ao completar 18 anos – o adolescente automaticamente se transforma em adulto e desenvolve repulsa por pintar ou escrever seu nome em paredes. Apenas o Governo Federal foi capaz de prever tal metamorfose.

O delírio em forma de lei também deixa implícita a ideia de que o menor, quando compra tinta em spray, teve seu destino traçado: sujar o muro alheio. Arte seria, então, uma manifestação de adultos, sempre responsáveis pelos seus atos. E as paredes são os únicos lugares para uso de tinta. Voltemos à tinta guache do universo infantil, que se dissolve em água, assim como esta lei natimorta.

A proibição da venda de tinta em spray representa ainda uma redundância jurídica. É o clássico desvio de foco. Como não se consegue coibir a pichação, já prevista como crime, apela-se para o ponto de venda e para o infrator, aqui em caráter abstrato. Nada como fingir interesse em resolver uma questão pública.

Acima de tudo, a legislação foi elaborada por quem tentou apagar a escrita da história. Num ato de ignorância, não importa o sentido da palavra, virou-se as costas para o passado.

A manifestação em paredes e muros é um ato político, de insatisfação social. Na Roma antiga, por exemplo, muros eram pintados para espinafrar, inclusive com palavrões, políticos e/ou representantes da elite, além de gente do próprio universo de quem desenhou as letras. Ao longo do século XX, pichar muros foi – em muitos momentos – a única forma de exercício da cidadania, quando os demais canais estavam fechados, quando as demais vozes estavam emudecidas.  Era a resposta direta para a censura, para a violência, para a indecência política.

Mas o Governo Federal compensou com uma ação bondosa. Para concluir o quadro, o grafite agora é permitido. Alterou-se a lei n.9605/98, que estabelece que “a prática do grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação artística” é legal, se autorizada pelo proprietário do imóvel.

Desconfiava que o Governo Federal estava na vanguarda. Estava tão à frente que pisoteou o óbvio. Aposto que os grafiteiros esperavam ansiosos por esta medida. Viviam em paralisia criativa, esperando pela assinatura presidencial. Agora sim, poderão fazer arte em muros e paredes. Como se os grafiteiros precisassem da ingenuidade castradora do poder; logo ele, um dos alvos preferenciais de quem cria pela liberdade de pensamento.