sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Tropa de choque


A decisão de equipar a Guarda Municipal de Santos com armas de eletrochoque dará poder a um grupo que talvez não esteja preparado para exercer o papel de polícia. A medida, também de fundo político, é o meio-termo de um embate que se arrasta há anos dentro da corporação.

Desde o governo David Capistrano, nos anos 90, parte da guarda reivindica a adoção de armas de fogo. Sempre houve resistência por parte da cúpula, muitas vezes oriunda de instituições policiais. O atual secretário municipal de Segurança Pública, Renato Perrenoud, é policial militar.

O argumento recorrente, do lado dos guardas, era que a rotina nas ruas estava marcada pela violência e que a arma de fogo serviria como mecanismo de proteção para situações-limite. O contraponto residia na ideia de que os guardas municipais têm o papel primordial de proteção ao patrimônio público, e não interferir em circunstâncias com tendência à violência física.

A arma de eletrochoque alimenta, de certa forma, o desejo antigo, mas - na prática - ambos os discursos não se encaixam na realidade do município. Os guardas municipais fazem mais do que proteger prédios, monumentos e logradouros públicos. Eles servem de suporte para ações de assistência social e, por vezes, cumprem funções policiais, o que inclui acusações de força excessiva. Por outro lado, estes servidores estão expostos a cenários de degradação social, nos quais podem se tornar alvos da criminalidade.

Ambos os argumentos desviam o foco essencial do debate. Os guardas já trabalham com bastões, coletes à prova de balas, spray de pimenta e algemas. A Secretaria de Segurança afirmou que os tasers (nome das pistolas) serão utilizados em casos extremos. O que seriam “casos extremos”?

A discussão envolve, no mínimo, uma definição mais clara dos limites de um guarda municipal. Ele tem papel de polícia? Em caso de resposta positiva, teve treinamento adequado? Por que não atua em conjunto com outras instituições em que “casos extremos” são da natureza do trabalho?

A Secretaria de Segurança anunciou que todo o efetivo passará por testes psicológicos. Na hipótese de se estabelecer quem são os aptos a portar pistolas, em qual condição ficarão os inaptos? Serão estigmatizados como guarda de segunda classe? São, por enquanto, 35 pistolas. Com quem ficarão as armas? E quais atribuições terão aqueles que não podem portá-las?

Testes psicológicos soam como paliativo para apressar um processo que demanda mais tempo de maturação. Testes detectam um momento, recortam um contexto. E o treinamento psicológico? Se as pistolas são para “casos extremos”, como fortalecer mentalmente os guardas para estas circunstâncias? 

Treinar alguém para conhecer e manusear um equipamento não permite avaliar – em tempo escasso – quando e contra quem usá-lo. Um usuário de crack que resiste ao atendimento de emergência. Um morador de rua que insiste em permanecer debaixo da marquise. Vândalos que tentam furtar ou dilapidar patrimônio público. São situações críticas que necessitam de intervenções, muitas delas a partir de decisões subjetivas.

O treinamento para implantar o uso de armas de eletrochoque não inclui repensar os vícios que são inerentes à função. São os mesmos homens, muitos deles com cicatrizes das ruas. Eles pretendem se submeter a um novo olhar sobre incidentes no trabalho? A presença de uma pistola – capaz de matar, em certos casos – altera a relação com o lado obscuro da cidade. Não é a sensação tentadora de poder para o sujeito acostumado a ser a “autoridade”?

A guarda municipal não é polícia. A corporação tem atribuições específicas e, seria excelente, se fossem cumpridas. Há trabalho demais numa cidade que mascara as desigualdades. As armas servirão para proteger quem? E proteger de quem?

Um comentário:

Pablo Basile disse...

Excelente artigo, Marcão.
Até onde sei, a guarda municipal realmente não é polícia. Sempre serei contra o uso de armas (letais ou não) para "proteger" os cidadãos ou o que quer que seja, ainda mais sendo usadas por indivíduos nada preparados, mesmo com o argumento da "avaliação psicológica". Qual a avaliação que a psiquê de alguém deve ter para considerá-lo apto a eletrocutar uma pessoa?
Se a tal guarda municipal já demonstra seu preparo espancando e sequestrando morador de rua, imagina então armada com tasers?
E como você escreveu, a questão maior não está sendo discutida: queremos uma guarda com poder de polícia? Se a maioria quiser, então surge outra questão: pra quê serve a própria polícia? Não seria mais lógico simplesmente aumentar o efetivo atual?
Na minha ignorância, eu gostaria de dar uma sugestão ao secretário de segurança: arme seu contingente com um rádio da polícia, assim, se a situação exigir, qualquer guarda municipal aciona a polícia (a de verdade) imediatamente. O projeto poderia ter o singelo nome de "Cada macaco no seu galho".