segunda-feira, 12 de novembro de 2007

Excelência, o vereador

Entre os séculos XVII e XVIII, França e Inglaterra eram duas das mais ricas nações européias. Sociedades estáveis, porém rígidas no sistema de classes, regidas pelas chamadas leis suntuárias. Em outras palavras, nações compostas por grupos de status, com imobilidade social quase absoluta. Os estilos de vida eram previamente estabelecidos e definiam, por exemplo, consumo, comportamentos e padrões alimentares. As leis suntuárias determinavam e regulavam o que deveria ser privilégio de um grupo social e proibido para outro segmento. Isso envolvia, entre outros aspectos, a luxuosidade da nobreza (mesmo que falida) e o posicionamento de um indivíduo na escala social.
O Brasil herdou diversas características culturais do mundo europeu. A monarquia, por exemplo, ultrapassava os limites da influência portuguesa, sua origem, e manifestava o dinamismo da cultura com elementos franceses e ingleses. Uma das heranças foi a estrutura de valores montada a partir das leis suntuárias. Isso significa, por exemplo, a forma de tratamento que um indivíduo deve receber dos outros, como forma de diferenciação e, principalmente, como símbolo de exercício de poder. Quando distorcido, sinal de arrogância, empáfia e autoritarismo.
Os vereadores de Santos, nesta semana, demonstraram mais uma vez como uma casa legislativa – já não chega o circo de Brasília! – pode se manter distante das preocupações sociais dos cidadãos que os elegeram. Guardando as devidas proporções, reproduziram comportamentos de um país governado por imperador no século XIX. Ou seja: os vereadores gastaram horas para debater um assunto que, no máximo, caberia na prateleira de uma perfumaria.
Quem esteve na Câmara de Santos testemunhou um debate acalorado, no qual vários políticos pediram a palavra para discursar em torno do projeto de lei do professor Reinaldo Martins (PT), que estabelecia uma mudança de tratamento entre eles. Se aprovado, os vereadores não seriam mais obrigados a chamar uns aos outros de Excelência, mas de senhor, um título definitivamente “menos nobre” para uma corte.
Uma discussão deste nível sequer mereceria um projeto de lei. Neste caso, a Câmara de Santos não difere da mentalidade das demais casas legislativas, em níveis estadual e federal. Elabora e vota leis em excesso, muitas vezes de pouco interesse ou nenhum interesse público, fora de contexto ou inaplicáveis pela sociedade ou pelos mecanismos de regulação. A conseqüência mais perversa desta postura são “as leis que pegam” e “as leis que não pegam”. A sabedoria popular – felizmente - nos indica o que a médio e longo prazos será ignorado, mesmo que venha de cima para baixo a golpes de caneta.
No entanto, o que há de se lamentar foi a participação efusiva de vários vereadores na defesa ou no ataque ao projeto de lei. Muitos aproveitaram o espaço para disparos pessoais ou que abrangessem outras esferas políticas, quando não se envolveram em argumentos que tentavam justificar a importância do termo Excelência. Até letras musicais serviram de suporte para ambos os lados. Um dos vereadores chegou a dizer que ser chamado de Excelência era uma referência direta ao trabalho como político.
A Câmara de Santos reproduz, a sua maneira, as leis suntuárias e as formalidades da corte monárquica brasileira. É claro que esta reverência pode ser vista em outros ambientes sociais, manifestadas – por exemplo – na expressão “você sabe com quem está falando?.” Não é privilégio dos senhores vereadores – como não tenho cargo eletivo, posso usar o termo.
A Câmara jamais deve refletir as rachaduras do espelho que desnuda a sociedade. É obrigação caminhar além do provincianismo, mas os vereadores – salvo exceções - infelizmente demonstraram como se preocupam com o status que a função lhes dá, sem se lembrar de que qualquer casa legislativa deve atender – única e exclusivamente – questões de relevância pública. Sorte que as eleições acontecerão em menos de um ano. Mas, eleitor, leve em conta com olhar crítico – ao fazer um balanço de quatro anos – os atos de caráter social dos candidatos, sem deixar de lado os desvios monárquicos.
Ah, o projeto foi rejeitado por 8 votos a 3. De qualquer modo, o resultado é o menos importante. O status de Excelência segue intacto. A história da cidade mudaria se a votação fosse diferente?

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